Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
Luis Felipe Salomão é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça. Presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do código civil, criada pelo Ato n. 11, de 2023, do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
Luciano Oliveira de Moraes é assessor de Ministro e Técnico Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo e Gestão Pública pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB. Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.