dc.contributor.author | Bomfim, Rainer | |
dc.contributor.other | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:07:29Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 213-236, out./dez. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596862 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A presente pesquisa, sob a vertente jurídico-sociológica, objetiva investigar a relativização dos limites entre common law e civil law no domínio processual civil com o advento do Código de Processo Civil de 2015 especificamente quanto ao dever de fundamentação das decisões judiciais , bem como verificar se o diálogo entre common law e civil law suscitado pelo novo Código é um mecanismo jurídico que promove o dever de fundamentação e coíbe decisões judiciais nulas, de modo a garantir o contraditório e a segurança jurídica processual. Para isso, sustenta-se este trabalho em três eixos de investigação: a análise conceitual do dever de fundamentar, a comparação entre os sistemas common law e civil law e o estudo dos aportes teóricos sobre o risco do julgamento em tese nas decisões dos juízes." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Dever de fundamentação das decisões judiciais. Dever de fundamentação versus dever de motivação. Dever de fundamentação e princípio do contraditório -- A hibridização dos sistemas jurídicos processuais. O dever de fundamentar e o sistema common law na Inglaterra. Precedentes e stare decisis no Direito inglês. Diálogo entre os sistemas jurídicos : a hibridização como fator integrativo das decisões judiciais -- A realidade nos tribunais superiores sobre o dever de fundamentação dos julgadores. Dever de fundamentar e o Supremo Tribunal Federal. Dever de fundamentar e o Superior Tribunal de Justiça -- O julgamento em tese como um risco : o efeito da hibridização dos sistemas jurídicos no Brasil. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p213.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão em matéria cível, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Motivação da sentença, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
dc.title | O dever de fundamentação das decisões judiciais : a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC | pt_BR |
dc.title.alternative | Duty of the motivation : the limits between common law and civil law in the Brazilian Code of Civil Procedure | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 232 | |
local.citation.spage | 213 | |
local.citation.epage | 236 | |
local.relation.ispartof | id/596871 |
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