Código penal : Decreto-lei nº 2.848/1940

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dc.date.accessioned	2024-03-19T19:54:54Z
dc.date.issued	2024-01
dc.identifier.isbn	9786556764283 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764290 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648206
dc.description	Atualizada até janeiro de 2024.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Decreto-lei n. 2.848/1940.	pt_BR
dc.format.extent	153 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	7. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Código penal (1940)	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Código penal : Decreto-lei nº 2.848/1940	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR