Lei n. 14.133/2021 : Lei de licitações e contratos administrativos [gravação de som]

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dc.date.accessioned	2024-02-15T17:00:31Z
dc.date.issued	2023-12-22
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646613
dc.description	Atualizado até 22 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.description	O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	pt_BR
dc.format.extent	4 h 48 min 41 seg	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitações e contratos (2021)	pt_BR
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação pública, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei n. 14.133/2021 : Lei de licitações e contratos administrativos [gravação de som]	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR