Lei complementar n. 101/2000 : Lei de responsabilidade fiscal [gravação de som]

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dc.date.accessioned	2024-02-02T11:44:37Z
dc.date.issued	2023-08
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646387
dc.description	Atualizada até agosto de 2023.	pt_BR
dc.description	O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.	pt_BR
dc.description.abstract	Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta os mecanismos que que orientam os governantes no controle dos gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Coordenação de Biblioteca	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei de responsabilidade fiscal -- Lei complementar n. 101/2000.	pt_BR
dc.format.extent	1h 38 min 07 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Biblioteca	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração fiscal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei complementar n. 101/2000 : Lei de responsabilidade fiscal [gravação de som]	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR