dc.contributor.author | Cupertino, Silvia Andrea | |
dc.contributor.other | Tomé, Fernanda | |
dc.contributor.other | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros | |
dc.date.accessioned | 2024-01-17T00:00:16Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 240, p. 107-123, out./dez. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645924 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O Brasil tem experimentado um crescimento acentuado na potência instalada de unidades geradoras nos níveis de tensão de distribuição, o que mostra a necessidade de ampliar a pesquisa sobre o modelo legislativo e regulatório. Este trabalho pretende traçar um panorama do avanço do modelo da geração distribuída, que culminou na regulação da microgeração e da minigeração pela Lei no 14.300/2022. Com a Resolução Normativa n o 482, o modelo consolidou-se e avançou na alocação de créditos de energia previstos pela lei. Mecanismos legais de incentivos têm sido ofertados às pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e usinas à biomassa que injetem até 30 MW de potência nas redes de distribui- ção e transmissão. Contudo, o papel do consumidor final permanece o mesmo, o de unidade consumidora, pois a legislação não autoriza que ele comercialize energia" | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Silvia Andrea Cupertino, Fernanda Tomé, Hirdan Katarina de Medeiros Costa. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Geração distribuída no Brasil -- Histórico regulatório -- A nova rgulação de GD no Brasil. Discussões prévias à aprovação da Lei nº 14.300/2022. A nova Lei. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-01-06;14300 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p107.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Marco legal da microgeração e minigeração distribuída | pt_BR |
dc.subject.other | Geração de energia elétrica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | O marco legal da microgeração e minigeração distribuída : considerações sobre a Lei nº 14.300 de 2022 | pt_BR |
dc.title.alternative | Considerations on the new Law n. 14.300, of 2022, which establishes the legal framework for microgeneration and distributed minigeneration | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 240 | |
local.citation.spage | 107 | |
local.citation.epage | 123 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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