dc.contributor.author | Barbosa, Leonardo Figueiredo | |
dc.contributor.other | Pinheiro, Caroline da Rosa | |
dc.date.accessioned | 2024-01-17T00:00:13Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 240, p. 11-41, out./dez. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645921 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo tem por objetivo apresentar o atual estado da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, após breve indicação do panorama regulatório do tema no mundo. A hipótese adotada é a de que a escolha de uma concepção mais ampla de regulação permite considerar melhor alguns fatores capazes de exercer influência significativa na regulação do comportamento humano, além de oferecer estratégias, dinâmicas e instrumentos mais adequados para lidar com as singularidades do desenvolvimento tecnológico, em especial as dificuldades representadas pela IA. Com base em revisão bibliográfica e no método dedutivo, apresentam-se algumas discussões doutrinárias, a análise da Recomendação da OCDE, do relatório da minuta do Substitutivo do Senado Federal e do Projeto de Lei no 21/2020, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da IA no Brasil." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leonardo Figueiredo Barbosa, Caroline da Rosa Pinheiro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Regulação estatal: conceito e fundamentação -- Regulação da tecnologia e da IA -- A regulação da IA no cenário internacional -- Panorama regulatório no Brasil -- Análise do Projeto de Lei nº 21/2020: Escopo do projeto de Lei. Um conceito de inteligência artificial. Objetivos da IA. Fundamentos da IA. Princípios da IA. Diretrizes para o Poder Público e responsabilidade dos agentes. Diretrizes para o fomento de IA pelos entes federativos. Competência legislativa e vacatio legis. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p43.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
dc.subject.other | Inteligência artificial, regulação | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento tecnológico, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Inteligência artificial no Brasil : avanços regulatórios | pt_BR |
dc.title.alternative | Artificial Intelligence in Brazil : regulatory advances | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 240 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 41 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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