Lei n. 13.146/2015 : Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : Estatuto da pessoa com deficiência [gravação de som]

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dc.date.accessioned	2023-11-07T20:15:13Z
dc.date.issued	2024-01
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643912
dc.description	Lei nº 13.146 : Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 6 de julho de 2015, atualizada até 5 de janeiro de 2024.	pt_BR
dc.description	A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description	O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei nº 13.146/2015 -- Disposições preliminares -- Dos direitos fundamentais -- Da acessibilidade -- Do acesso à Justiça -- Dos crimes e das infrações administrativas -- Disposições finais e transitórias.	pt_BR
dc.format.extent	1h 54min 59seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inclusão social	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.146/2015 : Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : Estatuto da pessoa com deficiência [gravação de som]	pt_BR
dc.title.alternative	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 [gravação de som]	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR