CDC : código de defesa do consumidor em miúdos

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dc.date.accessioned	2023-06-16T18:24:13Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611406
dc.description	Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, em formato de história em quadrinhos.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Direito de arrependimento e prazos -- Definição de consumidor fornecedor produtos e serviços -- A importância e o porquê da criação da lei -- Direitos básicos do consumidor Artigo 5º da CE o qual trata da defesa do consumidor -- Definição de produtos e serviços duráveis e não duráveis -- Órgãos de proteção ao consumidor -- Procon. Suas atribuições e prazos estipulados para reclamações -- Juizado especial SAC ouvidorias -- Sistema Nacional do Direito do consumidor (SNDC) e órgãos que o compõem -- Importância das notas fiscais – Pirataria -- Compras virtuais -- Importância dos legisladores – Consumismo -- Dia internacional do consumidor -- Conscientização da importância do papel de cidadão -- Lei do superendividamento. -- Sugestões de trabalhos dentro da escola.	pt_BR
dc.format.extent	39 p. : gravs., color	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Relação de consumo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Criança consumidora
dc.title	CDC : código de defesa do consumidor em miúdos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Cartilha	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR