Curatela de pessoas vulneráveis e as diretivas de curatela : fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível

Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2023-06-12T17:30:34Z
dc.date.issued	2023-04
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611114
dc.description.abstract	O texto trata das Diretivas de Curatela como um instrumento para viabilizar a dignidade da pessoa vulnerável. Indica que, em nome do princípio da vontade presumível e a depender das particularidades do caso concreto, deve-se flexibilizar regras do Código Civil baseadas em um padrão médio. Aponta para a regra do respeito à vontade da pessoa vulnerável ao tempo de sua lucidez, com sugestão de alterações normativas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ordenamento jurídico atual -- Cabimento da curatela -- Interesse público na curatela -- Princípio da vontade presumível como diretriz na proteção da pessoa vulnerável: a possibilidade de doação de bens do curatelado e a regra do respeito à vontade da pessoa vulnerável ao tempo de sua lucidez -- Ordem de preferência na escolha do curador -- Diretivas de Curatela -- Limites: ampla liberdade da pessoa -- Cláusula de pró-labore ao curado --Cláusula de rejeição de potenciais curadores e clausula de indicação de profissional -- Necessidades de aprimoramento -- Aparato estatal de efetividade das diretivas -- Soluções privadas: o "anjo da guarda".	pt_BR
dc.format.extent	21 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 316
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Curatela, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção dos direitos humanos, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.title	Curatela de pessoas vulneráveis e as diretivas de curatela : fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR