PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros

Rocha, Carlos Alexandre Amorim

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dc.contributor.author	Rocha, Carlos Alexandre Amorim
dc.date.accessioned	2023-06-07T18:21:07Z
dc.date.issued	2023-05
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611048
dc.description	Título inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view>. A Tabela 11.2 desse artigo delineou, em 2010, o problema ora analisado.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a memória da disfunção observada no rateio do FPM no início deste século, como documentado no Acórdão nº 196, de 2003, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e comunicado ao Senado Federal por meio do Aviso (AVS) nº 5, de 2003, que resultou no Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	C. Alexandre A. Rocha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Descrição do PLP 139-A/2022 -- Análise do PLP 139-A/2022 -- Crítica do critério do transição conclusão.	pt_BR
dc.format.extent	10 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 101
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças municipais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Município, orçamento, Brasil	pt_BR
dc.title	PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR