O princípio da vontade presumível no direito civil : fundamento e desdobramentos práticos

Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2023-06-02T17:14:18Z
dc.date.issued	2023-01
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610861
dc.description.abstract	O texto trata do princípio da vontade presumível no Direito Civil. Expõe seus fundamentos. Indica diversas aplicações práticas, seja para a compreensão de diversas regras atuais, seja para as problematizar, seja para discutir casos novos. Trata de questões de diversos ramos do Direito Civil, como interpretação e integração de contratos, curatela, testamento, sucessão mortis causa, responsabilidade civil etc.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Importância da identificação dos princípios de direito civil – Fundamentos -- Aplicação prática do princípio da vontade presumível -- Regra de interpretação e de integração da vontade presumível -- Ordem preferencial para curadores -- Conservação do negócio jurídico: conversão substancial, conversão formal, redução e substituição de fundamento do ato de vontade -- Gestão de negócios: atuar de acordo com a vontade presumível do dono do negócio -- Res perit domino no caso de empréstimo de bens -- Responsabilidade civil do generoso -- Teste da vontade presumível para resolução contratual por fato superveniente – Evicção -- Vícios redibitórios -- Direito de vizinhança -- Poder familiar com menos “desconfiança”: usufruto legal e ausência de prestação periódica de contas -- Equitativa da indenização no caso de dano manifestamente desproporcional à culpa (art. 944, parágrafo único, CC) -- União estável -- Alimentos entre familiares -- Ordem de vocação hereditária e a legítima -- Exclusão do herdeiro por indignidade: hipóteses, modo e reabilitação tácita -- Rompimento do testamento -- Abusividade de cláusulas contratuais -- Modulação de efeitos de mudança de jurisprudência -- . Dúvida jurídica razoável como excludente -- Responsabilidade civil da agência de viagens por serviços turísticos.	pt_BR
dc.format.extent	39 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 314
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito civil, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia da vontade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comportamento humano, responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de vizinhança, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Alimentos (direito de família), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito das obrigações, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Regime de bens, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	União estável, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Herança (direito das sucessões), Brasil	pt_BR
dc.title	O princípio da vontade presumível no direito civil : fundamento e desdobramentos práticos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR