dc.contributor.author | Rocha, Carlos Alexandre Amorim | |
dc.date.accessioned | 2023-06-02T14:26:09Z | |
dc.date.issued | 2022-08 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610855 | |
dc.description.abstract | Os tetos para os gastos primários dos Poderes e órgãos autônomos da União foram introduzidos em 2016, no bojo do Novo Regime Fiscal. Desde então foram apresentadas pelo menos 21 Propostas de Emendas à Constituição flexibilizando ou extinguido o novo regime. Com efeito, de 2019 a 2022 foram aprovadas cinco mudanças substantivas no teto de gastos, o que levou vários especialistas em políticas públicas a julgá-lo superado e a propor substituições ou adaptações variadas. O presente trabalho pretende consolidar todos esses desdobramentos, assim como os consequentes desafios para os agentes públicos, especialmente no que tange a um eventual ajuste pelo lado da receita. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | C. Alexandre A. Rocha | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os limites para as despesas primárias -- As flexibilizações aprovadas -- Críticas às flexibilizações aprovadas -- As propostas de flexibilização de especialistas -- As propostas legislativas de fragilização -- O ajuste pelo lado da receita – Conclusão. | pt_BR |
dc.format.extent | 14 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 311 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ajuste fiscal, revogação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Investimento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política financeira, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política e governo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Teto de gastos : problemas e alternativas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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