A qualificação da gestão estratégica nas estatais : sobre quais parâmetros jurídico-constitucionais precisamos falar? : estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023

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dc.contributor.author	Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
dc.date.accessioned	2023-06-01T18:35:29Z
dc.date.issued	2023-05
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610818
dc.description.abstract	Apresenta considerações jurídico-constitucionais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16, de 2023, que tem como primeiro signatário o Senador Jorge Seif, e que altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior	pt_BR
dc.format.extent	20 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 100
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Empresa estatal	pt_BR
dc.subject.other	Empresa pública, regime jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Função administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Gestão administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Concorrência	pt_BR
dc.subject.other	Compliance, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.title	A qualificação da gestão estratégica nas estatais : sobre quais parâmetros jurídico-constitucionais precisamos falar? : estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR