FPM : soluções versus protelações

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dc.contributor.author	Rocha, Carlos Alexandre Amorim
dc.date.accessioned	2023-06-01T18:34:32Z
dc.date.issued	2023-03
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610817
dc.description.abstract	Expões de forma sucinta o embasamento da recém-concedida medida cautelar; define as subdivisões estanques do FPM; detalha as descontinuidades observadas no rateio do Fundo; discrimina as principais propostas de soluções estruturais para o FPM; comenta as medidas protelatórias introduzidas ao longo do tempo, com ênfase na última; e avalia o impacto da medida cautelar à luz das considerações anteriores.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	C. Alexandre Amorim Rocha	pt_BR
dc.format.extent	24 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 99
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Isenção tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia financeira, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio federativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Repasse, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos, Brasil	pt_BR
dc.title	FPM : soluções versus protelações	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR