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| dc.date.accessioned | 2023-05-30T13:20:20Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.isbn | 9786556763422 (PDF) | |
| dc.identifier.isbn | 9786556763439 (ePub) | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610601 | |
| dc.description | Atualizada até abril de 2023. | pt_BR |
| dc.description | Inclui Índice sistemático da Lei no 14.133/2021 e Índice sistemático da Lei no 8.666/1993. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei no 14.133/2021 -- Lei no 8.666/1993 -- Lei Complementar no 123/2006 -- Lei no 12.846/2013 -- Lei no 10.520/2002 -- Decreto-lei no 2.848/1940 -- Decreto no 11.462/2023 -- Decreto no 11.461/2023 -- Decreto no 11.430/2023 -- Decreto no 11.246/2022 -- Decreto no 10.947/2022 -- Decreto no 10.818/2021 -- Decreto no 10.764/2021 -- Decreto no 10.024/2019 -- Decreto no 8.538/2015 -- Decreto no 7.983/2013 -- Decreto no 7.892/2013 -- Decreto no 7.746/2012 -- Decreto no 7.546/2011 -- Decreto no 7.174/2010-- Decreto no 6.170/2007 -- Decreto no 3.555/2000. | pt_BR |
| dc.format.extent | 228 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | 5. ed. | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Permissão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Lei de licitação (1993) | pt_BR |
| dc.title | Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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