Nota informativa PLN 8/2023

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dc.contributor.author	Lima Filho, Luiz Gonçalves de
dc.date.accessioned	2023-05-22T17:27:24Z
dc.date.issued	2023-05-15
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610198
dc.description.abstract	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Gonçalves de Lima Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Resumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento de crédito especial.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa (2023)
dc.subject.other	Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso especial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Receita pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário, orçamento, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 8/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NI_PLN08_2023.pdf

Tamanho: 776.5Kb

Formato: PDF