dc.date.accessioned | 2023-04-20T16:43:39Z | |
dc.date.issued | 2023-02 | |
dc.identifier.isbn | 9786556763170 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556763187 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608971 | |
dc.description | Atualizada até fevereiro de 2023. | pt_BR |
dc.description | Inclui índice temático do Código Penal. | pt_BR |
dc.description | Inclui índice sistemático do Decreto-lei no 2.848/1940. | pt_BR |
dc.description | nclui índice sistemático do Decreto-lei no 3.689/1941. | pt_BR |
dc.description | As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. | pt_BR |
dc.description.abstract | Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes que regulam o direito penal e outras legislações de interesse da sociedade. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Decreto-lei nº 3.914/19 -- Código Penal -- Decreto-lei nº 2.848/1940 -- Código de Processo Penal -- Decreto-lei nº 3.689/1941 -- Lei nº 12.830/2013 -- Lei nº 10.259/2001 -- Lei nº 9.099/1995 -- Lei nº 8.072/1990 -- Lei nº 7.210/1984 -- Decreto-lei nº 4.865/1942 -- Decreto-lei nº 3.688/1941 -- Decreto nº 8.858/2016 -- Decreto nº 7.627/2011. | pt_BR |
dc.format.extent | 259 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 13. ed. | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direito penal, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação penal, coletânea, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução penal (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contravenção penal, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo penal, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Coletânea básica penal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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