dc.contributor.author | Pavan, Vitor Ottoboni | |
dc.contributor.other | Pinheiro, Rosalice Fidalgo | |
dc.date.accessioned | 2023-04-20T00:00:30Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 173-195, jan./mar. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608952 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Indica "um significado conforme a boa-fé para o cânone hermenêutico previsto no inciso V do § 1º do art. 113 do Código Civil, incluído pela Lei de Liberdade Econômica. Utiliza o método dedutivo e a análise bibliográfica. Compreende que a Economia pode interagir com o Direito como um ferramental útil no processo de interpretação dos negócios jurídicos contratuais, desde que filtrada pela linguagem jurídica e conformada axiologicamente. Conclui que o cânone hermenêutico estudado orienta à verificação em concreto de um sentido que direcione as partes de modo cooperativo à realização da finalidade do negócio e tutele a confiança reciprocamente depositada por elas, observando as razões econômico-sociais do contrato". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Vitor Ottoboni Pavan e Rosalice Fidalgo Pinheiro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A Lei de Liberdade Econômica e a boa-fé -- A racionalidade econômica das partes e a interação do Direito com a Economia -- A definição de racionalidade econômica conforme a boa-fé - Boa-fé como promotora de comportamentos cooperativos e da tutela da confiança - Racionalidade econômica entre a finalidade e a causa do negócio jurídico. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p173.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-09-20;13874 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei da liberdade econômica (2019) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, aspectos econômicos, interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Hermenêutica, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Boa-fé, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais | pt_BR |
dc.title.alternative | Economic rationality at contract interpretation. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 237 | |
local.citation.spage | 173 | |
local.citation.epage | 195 | |
local.relation.ispartof | id/608942 |
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