dc.contributor.author | Brochado, Mariah | |
dc.date.accessioned | 2023-04-20T00:00:29Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 115-140, jan./mar. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608950 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A referência à fraternidade ou à solidariedade como valor jurídico nos remete a uma discussão tradicional na Filosofia do Direito: o limite entre impositividade moral e jurídica, haja vista o forte apelo da noção de fraternidade às práticas filantrópicas, meras liberalidades morais sem exigibilidade jurídica. A noção de cosmopolitismo em Kant impõe-nos a solidariedade como valor jurídico universal a ser compartilhado no globus terraqueus, o que aponta para a relação entre direito fraterno e ius cosmopoliticum para densificar juridicamente a fraternidade como direito exigível. Dentre as versões de fraternidade cosmopolita, apontamos a arquitetura do bem-estar, expressão de um paternalismo libertário, aqui apresentada como forma de efetivação de direitos de fraternidade como nudging. Este é aqui referido como possibilidade de exercício do direito à felicidade na forma de bem-estar social, particularmente dos grupos mais vulneráveis, carentes de solidariedade como direito, cuja positividade exemplar no constitucionalismo fraternal brasileiro hoje se revela como assistência social". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Mariah Brochado | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O cosmopolitismo como projeto de solidariedade terrena universal -- Sobre o conceito de solidariedade ou fraternidade -- A solidariedade como direito e o Constitucionalismo fraterno -- Bem-estar e solidariedade: rumo a um Direito Fraterno -- Nudge e bem-estar social: direitos de solidariedade promovidos pelo Estado. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p115.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Filosofia do direito | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da fraternidade | pt_BR |
dc.subject.other | Solidariedade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Bem-estar, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar | pt_BR |
dc.title.alternative | Fraternal law between cosmopolitism and architecture of well-being. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 237 | |
local.citation.spage | 115 | |
local.citation.epage | 140 | |
local.relation.ispartof | id/608942 |
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