Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil

Melo Júnior, José Eustáquio de

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dc.contributor.author	Melo Júnior, José Eustáquio de
dc.contributor.other	Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
dc.date.accessioned	2023-04-20T00:00:28Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 99-114, jan./mar. 2023	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608948
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta "Quadro Comparativo entre direito/dogmática e legística".	pt_BR
dc.description.abstract	"Avalia os contributos que a Legística pode proporcionar na elaboração da legislação sobre a inteligência artificial no Brasil. Para isso, apresenta a noção de Legística, distinguindo-a da dogmática. Descreve a carência na regulação da inteligência artificial no contexto de "crise da lei". Analisa os contributos da Legística para a regulação da inteligência artificial. Metodologicamente, emprega a análise documental e a revisão de literatura e conclui que a Legística pode contribuir para a elaboração da legislação relativa à inteligência artificial, não no espaço de conformação legislativa, mas precisamente sobre como elaborar melhor a lei".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Eustáquio de Melo Júnior, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A Legística não se confunde com a dogmática jurídica tradicional ou Ciência do Direito -- Carência na regulação da inteligência artificial no contexto de "crise da lei" -- Contributos relevantes da Legística para a elaboração do marco legal da IA.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p99.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Inteligência artificial, projeto de lei, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Legística, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inteligência artificial, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.title	Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Contributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazil
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	60
local.citation.issue	237
local.citation.spage	99
local.citation.epage	114
local.relation.ispartof	id/608942