dc.contributor.author | Nascimento, Leandro Maciel do | |
dc.date.accessioned | 2023-04-20T00:00:27Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 73-98, jan./mar. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608947 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta tabelas intituladas: "Tabela 1 Saldo da conta única em 31 de dezembro (R$)", "Tabela 2 Saldo da Conta Única em 31/12/2021 (R$)", "Tabela 3 Remuneração dos saldos a Conta Única (R$)". | pt_BR |
dc.description.abstract | "Aborda um dos aspectos mais importantes do Direito Financeiro brasileiro: a Conta Única do Tesouro Nacional. Trata-se de instrumento de gestão de caixa, por meio do qual as receitas e despesas do Governo Federal são geridas de modo centralizado e sob custódia do Banco Central. É tema relacionado à eficiência na gestão do orçamento público, à redução dos custos do financiamento, ao controle inflacionário, à transparência e à responsabilidade. Na primeira parte, são apresentados conceitos, características e abrangência do regime de conta única. Na segunda parte, aborda-se o caso brasileiro. São expostos os fundamentos jurídicos e sua evolução normativa. Em seguida, é apontado o regramento jurídico dos fluxos de recebimentos e pagamentos. Embora a conta seja única, há segregação de recursos em subcontas. São apresentados os saldos e os valores da remuneração das disponibilidades da União nos últimos anos, bem como a natureza desvinculada de tais receitas". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leandro Maciel do Nascimento | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Regime de conta única: definição, justificativa e abrangência - Definição do regime de conta única - Justificativas para a adoção do modelo de conta única - Abrangência do regime de conta única -- O caso brasileiro: a conta única do Tesouro Nacional - Caracterização da conta única do Tesouro Nacional - Caracterização e evolução normativa da conta única no Brasil - Operacionalização das entradas e das saídas e os saldos da conta única - Remuneração da Conta Única. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p73.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei das finanças públicas (1964) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 | pt_BR |
dc.subject.other | Conta única, Brasil, estudo de caso | pt_BR |
dc.subject.other | Finanças públicas, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão fiscal, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Tesouro Nacional como cliente bancário : definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única | pt_BR |
dc.title.alternative | The National Treasury as a bank customer : definition, justification and legal basis of the treasury single account regim. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 237 | |
local.citation.spage | 73 | |
local.citation.epage | 98 | |
local.relation.ispartof | id/608942 |
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