dc.contributor.author | Rothenburg, Walter Claudius, fl. 2000- | |
dc.date.accessioned | 2023-04-20T00:00:25Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 197-215, jan./mar. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608945 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Visa precisar o conteúdo normativo dos direitos fundamentais à vida e à integridade, bem como suscitar questões relativas à autonomia do sujeito, como o autossacrifício, a eutanásia, a automutilação e a vacinação compulsória. Os direitos à vida e à integridade definem-se negativamente em relação à não agressão e positivamente à promoção de condições adequadas. Eles devem ser compreendidos sob a perspectiva tanto do próprio sujeito quanto do objetivo, da qual decorrem deveres de proteção pelo Estado e pela sociedade, além de um alto grau de indisponibilidade. É importante definir o início e o fim da proteção jurídica à vida e à integridade. A pena de morte é admitida excepcionalmente, ao passo que a vedação à tortura é absoluta. Realizou-se uma abordagem dedutiva baseada em pesquisa bibliográfica de legislação e jurisprudência". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Walter Claudius Rothenburg | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A consagração do direito à vida -- O conteúdo do direito à vida -- O objeto do direito à vida -- A perspectiva objetiva do direito à vida -- O nascimento da vida -- A morte da vida -- Pena de morte -- Titularidade do direito à vida -- Inter-relação do direito à vida com outros direitos fundamentais -- Direito à integridade -- Perspectiva objetiva e irrenunciabilidade do direito à integridade -- Vedação absoluta à tortura. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p197.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à vida, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à vida, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à integridade física, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Pena de morte, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Tortura, aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject.other | Comportamento autodestrutivo, aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.title | Direito à vida e direito à integridade | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to life and right to integrity. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 237 | |
local.citation.spage | 197 | |
local.citation.epage | 215 | |
local.relation.ispartof | id/608942 |
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