Impeachment: o novo rito estabelecido pela mudança institucional a partir da ADPF n.º 378:  ativismo judicial ou omissão do Poder Legislativo à luz da teoria da mudança institucional

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dc.contributor.advisor	Aguiar, Osmar
dc.contributor.author	Santos, Juliana Vieira dos
dc.date.accessioned	2023-03-20T18:34:22Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607504
dc.description	Inclui resumo em português.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro –ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Juliana Vieira dos Santos. Orientador: Osmar Aguiar.	pt_BR
dc.format.extent	39 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Impeachment, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crime de responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Impeachment: o novo rito estabelecido pela mudança institucional a partir da ADPF n.º 378: ativismo judicial ou omissão do Poder Legislativo à luz da teoria da mudança institucional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR