Emenda de relator: análise de sua legalidade a partir das ADPFs 850, 851 e 854

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dc.contributor.author	Sá, Danielly Andrezza de
dc.date.accessioned	2023-03-01T11:52:57Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606374
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Danielly Andrezza de Sá.	pt_BR
dc.format.extent	44 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Emenda de relator: análise de sua legalidade a partir das ADPFs 850, 851 e 854	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR