Nota técnica de medida provisória nº 8/2023

Morais, Edson Martins de

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dc.contributor.author	Morais, Edson Martins de
dc.date.accessioned	2023-02-14T14:30:26Z
dc.date.issued	2023-01-19
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605768
dc.description.abstract	Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que “dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Martins de Morais.	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1160.htm	pt_BR
dc.format.extent	7p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de medida provisória ; n. 8 (2023)
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n.1160, de 12 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.subject.other	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 8/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

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Nome: MP 1160-2023 - Nota Tecnica nº 8-2023.pdf

Tamanho: 525.6Kb

Formato: PDF

Descrição: Análise da MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

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