Tramitação da PEC nº 6 de 2019 reforma da previdência social: atuação do Legislativo na proposta do Executivo

Luiz, Gileno de Souza

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dc.contributor.advisor	Cândido Júnior, José Oswaldo
dc.contributor.advisor	Machado, Luís Fernando Pires
dc.contributor.author	Luiz, Gileno de Souza
dc.date.accessioned	2023-02-13T12:47:33Z
dc.date.issued	2020
dc.date.submitted	2020-09-21
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605698
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a evolução do processo e aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 – denominada de PEC da Previdência. A matéria de autoria do Poder Executivo, foi enviada à Câmara dos Deputados e depois de aprovada ao Senado Federal, onde passou por um processo de fatiamento. Apresentado um breve relato da história da previdência social no Brasil e as mudanças apresentadas por outros governos anteriores. Mostra o processo de aperfeiçoamento realizado pelos parlamentares. Além disso, se descreverá os ritos do processo legislativo, conforme os regimentos das Casas, destacando-se os debates nas comissões e as emendas aprovadas. No Senado enfatisa a estratégia de mudanças da PEC nº 6/2019 por meio de supressões e a técnica de apresentar uma PEC paralela. A ideia é mostrar o papel significativo e o protagonismo exercido pelo Congresso Nacional que resultou na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 que determinou a reforma da previdência viável e possível.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gileno de Souza Luiz. Banca examinadora: Prof. Dr. José Oswaldo Cândido Júnior. Luís Fernando Pires Machado.	pt_BR
dc.format.extent	31 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Reforma da previdência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Previdência social, Brasil	pt_BR
dc.title	Tramitação da PEC nº 6 de 2019 reforma da previdência social: atuação do Legislativo na proposta do Executivo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR