Nota técnica de medida provisória nº 61/2022

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dc.contributor.author	Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
dc.date.accessioned	2023-02-02T17:50:30Z
dc.date.issued	2023-01-23
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605304
dc.description.abstract	Trata de subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022 (MPV nº 1.152/2022), que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Dayson Pereira Bezerra de Almeida	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1152.htm	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de medida provisória ; n. 61 (2022)
dc.subject.other	Imposto de renda (pessoa jurídica), tributação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lucro tributável, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n.1152, de 28 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 61/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT61_2022.pdf

Tamanho: 395.5Kb

Formato: PDF