O bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro?

Lima Junior, João Manoel de

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dc.contributor.author	Lima Junior, João Manoel de
dc.date.accessioned	2023-01-06T00:00:35Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 209-235, out./dez. 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604109
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Analisa-se se o bitcoin pode ser juridicamente definido no Brasil como um valor mobiliário. Com base em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, parte-se da constatação de que a definição do regime jurídico aplicável ao bitcoin permitirá a futura identificação do regime jurídico aplicável aos demais criptoativos e à sua distribuição pública (as Initial Coin Offerings (ICOs)). O presente trabalho está dividido em três partes além da introdução, da conclusão e das referências bibliográficas: 1. O que é o bitcoin?, 2. O bitcoin é um valor mobiliário? e 3. O bitcoin é um ativo financeiro?. O texto conclui que o bitcoin não é um valor mobiliário nem um ativo financeiro e, portanto, está fora do perímetro regulatório do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Manoel de Lima Junior.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p209.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Bitcoin, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject.other	Criptomoeda, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject.other	Direito monetário	pt_BR
dc.subject.other	Título mobiliário	pt_BR
dc.subject.other	Ativo financeiro	pt_BR
dc.title	O bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	59
local.citation.issue	236
local.citation.spage	209
local.citation.epage	235
local.relation.ispartof	id/604099