dc.contributor.author | Vitalis, Aline | |
dc.contributor.other | Lamy, Eduardo de Avelar, 1977- | |
dc.date.accessioned | 2023-01-06T00:00:32Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 147-165, out./dez. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604106 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Na elaboração deste artigo empregou-se o método dedutivo e realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se da premissa de que a fundamentação decisória está diretamente relacionada à accountability, consubstanciada na prestação de contas imprescindível num Estado Democrático de Direito , além de possibilitar a justificativa e o controle dos atos do Poder Público, inclusive no âmbito administrativo. Intenta-se analisar a possível conexão entre fundamentação decisória, accountability e conformidade tributária quanto ao papel desempenhado pela Administração Pública tributária, considerando especialmente os princípios e os fundamentos de governança pública. Nesse contexto, também são mencionadas inovações legislativas recentes que preveem mecanismos de maior proximidade e consensualidade entre a Administração tributária e os contribuintes, com destaque para a regulamentação da transação tributária e o Cadastro Fiscal Positivo.". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Aline Vitalis, Eduardo de Avelar Lamy. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A relação entre a teoria da fundamentação decisória, a accountability e o Estado Democrático de Direito -- Elementos de governança pública e a Administração Pública tributária dialógica -- Aspectos do compliance tributário diante das recentes inovações legislativas e sua relação com a exigência de motivação e fundamentação dos atos da Administração Pública. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p147.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Prestação de contas | pt_BR |
dc.subject.other | Administração fiscal | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão administrativa | pt_BR |
dc.subject.other | Accountability | pt_BR |
dc.subject.other | Governança | pt_BR |
dc.title | Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 236 | |
local.citation.spage | 147 | |
local.citation.epage | 165 | |
local.relation.ispartof | id/604099 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |