Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil

Damacena, Fernanda Dalla Libera

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dc.contributor.other	Damacena, Fernanda Dalla Libera
dc.date.accessioned	2022-12-23T00:00:30Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 215-242, jul./set. 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603656
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	"Analisa as necessidades e capacidades das defesas civis municipais brasileiras em termos de recursos financeiros. O estudo foi baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre fundos públicos e desastres, além de discutir os resultados de levantamento documental e de pesquisas empíricas originais qualitativas e quantitativas com operadores de Proteção e Defesa Civil detalhados no tópico sobre a metodologia. Como resultado, apresenta um conjunto de proposições em prol da melhoria do processo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a possibilidade de captação de recursos de fundos públicos federais. Nesse âmbito, argumenta-se pela necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Calamidade Pública, bem como sua articulação com os recursos dos Fundos Clima e de Segurança Pública. Acredita-se que possa ser uma estratégia auxiliar de resposta ao insuficiente orçamento vigente no País, bem como em termos de prevenção".	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta tabela relativa a orçamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Fundo Clima) do Fundo Nacional de Segurança Pública, e figuras sobre a governança do Fundo Clima e sobre proposta de novo subprograma de Fundo Clima do BNDES.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernanda Dalla Libera Damacena ... [et al.].	pt_BR
dc.description.tableofcontents	As necessidades das Defesas Civis Municipais do Brasil em matéria de recursos financeiros -- Fundos Públicos e o gerenciamento de riscos e de desastres: da natureza jurídica à função -- Funcap: propostas de regulamentação para a implementação de política pública -- A conexão fática e normativa entre o Fundo Clima e a redução de risco de desastres -- Fundo de Segurança Pública e Proteção e Defesa Civil: algo em comum?.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p215.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Segurança Pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Defesa civil, finanças, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transferências voluntárias, Brasil	pt_BR
dc.title	Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Federal public funds and the implementation of the national policy for civil protection and defense in Brazil.
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	59
local.citation.issue	235
local.citation.spage	215
local.citation.epage	242
local.relation.ispartof	id/603646