dc.contributor.author | Fossati, Gustavo | |
dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:00:29Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 169-186, jul./set. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603654 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O acirramento das divergências entre os sistemas econômico e tributário brasileiros fez ressurgir o antigo anseio de realização da reforma do sistema tributário nacional. As propostas de ajuste da constituição tributária discutidas nas duas Casas legislativas evidenciam o enfoque em medidas de substituição das espécies tributárias por um arquétipo ou arquétipos tributários com sistemática semelhante à de países europeus. Entretanto, para que a malha tributária brasileira seja capaz de resolver as incompatibilidades sistêmicas e alinhar-se à premissa constitucional de incentivo ao desenvolvimento econômico, é essencial que as respostas das autoridades legislativas considerem a economia digital e os efeitos das obrigações oriundas de conceitos preexistentes no ordenamento jurídico sobre as inovações. Com o intuito de enriquecer os debates em curso, o presente trabalho apresenta, na perspectiva empírica e analítica, o estado da arte da produção normativo-tributária dos estados brasileiros e do Distrito Federal em relação a 32 atividades digitais, cotejando-a às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a regulação da economia digital". | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta gráficos com dados estatísticos relativos à quantidade de: atos editados sobre 32 nichos da economia digital, nicho não regulados, normas por nichos, normas por nichos extremos, média de autoridades reguladoras dos nichos por região do país. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gustavo Fossati, Layla Salles Mcclaskey. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os critérios da OCDE para a regulação tributária da conjuntura digital -- A produção normativa estadual e distrital referente à economia digital. As inovações da conjuntura digital - o campo de análise da pesquisa. O mapeamento das normas tributárias estaduais e distritais -- A adequação da regulação estadual e distrital da economia digital às diretrizes da OCDE. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p169.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Economia digital, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Economia digital, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual : mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax regulation of the digital economy at the state level : mapping and analysis of tax legislation with a view to tax reform . | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 235 | |
local.citation.spage | 169 | |
local.citation.epage | 186 | |
local.relation.ispartof | id/603646 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |