dc.contributor.author | Moraes, Daniela Marques de | |
dc.contributor.other | Vieira, Guilherme Gomes | |
dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:00:26Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 75-102, jul./set. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603650 | |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta tabelas com dados processuais e estatísticos sobre: acórdãos e decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais Regionais Federais contendo as expressões Ministério Público Militar e improbidade administrativa. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa as atuações do Ministério Público Militar em ações de improbidade administrativa, contextualizando o cenário teórico abordado em revisão de literatura acerca da temática, promovendo levantamentos, em outubro de 2021, "nos repositórios jurisprudenciais de Tribunais (STF, STJ, STM e TRFs), a fim de verificar o entendimento predominante acerca dessa questão" e na "Assessoria de Comunicação Institucional do Ministério Público Militar para captar casos eventualmente não identificados". Conclui que "o Judiciário entende não ser cabível a atuação autônoma do Ministério Público Militar no ajuizamento de ações de improbidade administrativa, mas reconhece sua legitimidade quando em litisconsórcio com o Ministério Público Federal". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Daniela Marques de Moraes, Guilherme Gomes Vieira. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ministério Público Militar e improbidade administrativa -- Resultados e discussões. Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p75.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Ministério Público Militar., atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Ministério Público Federal, competência | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério público, competência, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Legitimidade concorrente, Brasil | pt_BR |
dc.title | Ministério Público Militar e improbidade administrativa : uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet | pt_BR |
dc.title.alternative | Military Prosecutor s Office and administrative improbity lawsuit : a theoretical-jurisprudential analysis of parquet | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 235 | |
local.citation.spage | 75 | |
local.citation.epage | 102 | |
local.relation.ispartof | id/603646 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |