Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “teto de gastos”: EC 95/2016

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dc.contributor.author	Burello, André Miranda
dc.date.accessioned	2022-11-11T18:38:26Z
dc.date.issued	2022-11
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602333
dc.description.abstract	O estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros índices de correção distintos daquele estabelecido na referida Emenda, qual seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	André Miranda Burello	pt_BR
dc.format.extent	34 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95	pt_BR
dc.subject.other	Previsão orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.title	Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “teto de gastos”: EC 95/2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: Estudo de índices de reajuste - Teto de Gastos.pdf

Tamanho: 836.9Kb

Formato: PDF