dc.contributor.author | Soares, Nilton César Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2022-10-26T21:31:12Z | |
dc.date.issued | 2022-10-26 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601684 | |
dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dotação orçamentária para viabilizar o Fundo Penitenciário Nacional: suplementação destinada as ações de Administração da Unidade; aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária; e Racionalização e Modernização do Sistema Penal. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Nilton César Rodrigues Soares | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154887 | pt_BR |
dc.format.extent | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 40 (2022) | |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema penitenciário, financiamento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 40/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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