dc.contributor.advisor | Vieira, Luiz Renato | |
dc.contributor.author | Silva, Jonas Barbosa da | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T14:25:24Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019-10-25 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601246 | |
dc.description | Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Me. José Ribamar Rodrigues. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia e notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca investigar a educação no sistema prisional brasileiro, em específico, a partir da análise do caso do Distrito Federal. Entende-se que a educação consiste em um direito social assentado no art. 6º da Constituição Federal e um direito humano consolidado no sistema internacional, por força dos tratados, entre os quais a Declaração de Incheon de 2015, que preconiza a educação ao longo da vida para todos. O Estado detém o monopólio do poder e a legitimidade para atuar com força coercitiva. Assim, exerce o jus puniendi limitando a liberdade dos indivíduos que violam as normas penais. Não obstante, o poder punitivo do Estado tem limites constitucionais, entre os quais se encontram o princípio da dignidade humana, a garantia dos direitos sociais básicos, como o direito à saúde e à educação do sujeito, em situação de encarceramento. A educação para além de um direito fundamental, torna-se uma política pública para a ressocialização do apenado – essa é a hipótese verificada na presente investigação. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica, com a análise de artigos, em sistemas como o Scielo, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, a Dialnet, entre outros repositórios científicos de acesso aberto. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Jonas Barbosa da Silva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A educação escolar no sistema prisional brasileiro -- Breve histórico da educação no Brasil -- A educação nas prisões e os direitos humanos -- O sistema prisional no Brasil -- Panorama geral do sistema prisional -- A situação do sistema prisional no Distrito Federal -- O processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade -- O direito do preso à educação na legislação brasileira -- Privação de liberdade e ressocialização -- A educação nas prisões como política de inclusão social -- O perfil educacional da população privada de liberdade -- O sistema prisional brasileiro e a realidade do DF -- A estrutura física e legal dos presídios para a educação no DF -- Modalidades de estudos oferecidos nos presídios do DF -- O mercado de trabalho para a população carcerária -- A ressocialização e o retorno econômico/social para pessoas com privação de liberdade a partir da educação – Com os direitos humanos trabalha para qualificar as pessoas com privação de liberdade: a afirmação de um outro caminho para o apenado -- O perfil dos professores atuantes nas prisões e os desafios da educação na prisão -- Modelos prisionais na recuperação de detentos. | pt_BR |
dc.format.extent | 70 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Preso, condições sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação de preso, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação criminal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tratamento de preso, Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema penitenciário, aspectos sociais, Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
dc.title | A educação no Sistema Penitenciário Brasileiro: o caso do Distrito Federal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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