Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 33/2022

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dc.contributor.author	Amaral, Gardel Rodrigues do
dc.date.accessioned	2022-10-07T14:22:47Z
dc.date.issued	2022-06
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600895
dc.description.abstract	Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.124, de 14/06/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gardel Rodrigues do Amaral	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1124.htm	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 33 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1124, de 14 de junho de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Proteção de dados pessoais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Presidência da República. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 33/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT33_2022.pdf

Tamanho: 408.2Kb

Formato: PDF