Educação básica : coletânea de legislação

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dc.date.accessioned	2022-09-30T18:59:25Z
dc.date.issued	2022-07
dc.identifier.isbn	9786556762579 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556762586 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600654
dc.description	Atualizada até julho de 2022.	pt_BR
dc.description	Inclui Índice sistemático da Lei no 9.394/1996.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Normas principais -- Índice sistemático da Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 4.024/1961 -- Decreto nº 9.057/2017 -- Decreto nº 5.154/2004 -- Normas correlatas -- Lei nº 14.180/2021 -- Lei no 14.164/2021 -- Lei nº 14.113/2020 -- Lei nº 13.415/2017 -- Lei nº 13.005/2014 -- Lei nº 12.722/2012 -- Lei nº 12.695/2012 -- Lei nº 12.612/2012 -- Lei nº 11.947/2009 -- Lei nº 11.788/2008 -- Lei nº 11.738/2008 -- Lei nº 11.494/2007 -- Lei nº 10.880/2004 -- Lei nº 9.870/1999 -- Lei nº 9.424/1996 -- Decreto-Lei nº 5.452/1943 -- Decreto nº 10.656/2021 -- Decreto nº 9.099/2017 -- Decreto nº 3.276/1999.	pt_BR
dc.format.extent	189 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	5. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Educação, Brasil, legislação, coletânea	pt_BR
dc.subject.other	Educação de base, Brasil, legislação, coletânea	pt_BR
dc.subject.other	Educação e Estado, Brasil, legislação	pt_BR
dc.title	Educação básica : coletânea de legislação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR