Nota informativa PLN 17/2022

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dc.contributor.author	Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
dc.date.accessioned	2022-07-19T20:08:45Z
dc.date.issued	2022-07-06
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599002
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Propõe fixar o entendimento acerca da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às operações de que tratam os incisos I e II do art. 12 da Lei nº 11.540, de 2007. Também propõe a alteração do art. 164 da LDO-2022, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Andres Ferreira Rodriguez	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/153935	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 17 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil)	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 17/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NI17_2022.pdf

Tamanho: 618.1Kb

Formato: PDF

Descrição: Nota Informativa