Nota informativa PLN 03/2022

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dc.contributor.author	Lima Filho, Luiz Gonçalves de
dc.date.accessioned	2022-04-11T18:23:38Z
dc.date.issued	2022-04-11
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597234
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, referente a crédito especial para transferências obrigatórias, provenientes de leilões vinculados à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata de seu art. 1 decorrem da incorporação de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e permissões.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Gonçalves de Lima Filho	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152641	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 3 (2022)
dc.subject.other	Petróleo Brasileiro	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2022	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 03/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR

Nome: NI03_2022.pdf

Tamanho: 493.2Kb

Formato: PDF