dc.contributor.author | Bijos, Paulo Roberto Simão | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T20:05:45Z | |
dc.date.issued | 2022-03-18 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597013 | |
dc.description.abstract | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.103, de 15/3/2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Roberto Simão Bijos | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1103.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2022) | |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1103, de 15 de março de 2022 | |
dc.subject.other | Orçamento público, Medida Provisória, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
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