dc.contributor.author | Pinheiro, Guilherme César | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T00:00:54Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 99-115, jan./mar. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596978 | |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo aborda o direito à ampla defesa, destacando seus fundamentos teóricos e seus aspectos técnicos. O objetivo é apresentar as premissas teóricas necessárias à compreensão discursiva do direito à ampla defesa, para depois discutir seus impactos técnicos na dinâmica processual. A abordagem é necessária devido ao fato de a literatura jurídica especializada discutir muito pouco sobre o assunto, circunstância criadora de déficit teórico capaz de prejudicar a análise crítica de temas correlatos. Para tanto, o artigo adota o marco das teorias do processo como procedimento em contraditório e a discursiva do Direito e da democracia. Assim, são analisados os fundamentos processual e discursivo do direito à ampla defesa, bem como destacadas as relações técnicas que se podem estabelecer com os direitos fundamentais à prova, ao recurso e ao advogado." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Guilherme César Pinheiro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O processo como procedimento em contraditório e a compreensão fazzalariana sobre o direito de ação -- Contraditório e ampla defesa -- Ampla defesa como espaço processual de exercício crítico e argumentativo de refutação e fiscalização do conteúdo das normas jurídicas -- Ampla defesa e direito à prova -- Ampla defesa e direito ao recurso -- Ampla defesa e direito ao advogado. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p99 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito de defesa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contraditório, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.title | Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 233 | |
local.citation.spage | 99 | |
local.citation.epage | 115 | |
local.relation.ispartof | id/596973 |
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