dc.contributor.author | Guimarães, Diego Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T00:00:50Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 83-98, jan./mar. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596977 | |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Uma sociedade politicamente organizada em torno do ideal do Estado constitucional de Direito tem como princípios e valores estruturantes a segurança jurídica, a supremacia da constituição e o pluralismo. Ao estabelecer as condições de validade das fontes do Direito e dos diversos ordenamentos jurídicos coexistentes, reconhece a constituição como fonte superior. A constituição assume essa posição graças a ingredientes culturais forjados historicamente: a dignidade humana, o pluralismo, a democracia constitucional, a inevitabilidade do conflito e a constituição como veículo de consensos. O presente estudo parte da necessidade de caracterização do Estado constitucional de Direito e suas bases sociopolíticas e tem como objetivos descrever a mudança de paradigmas no sistema de fontes do Direito no Estado constitucional e identificar os seus fundamentos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Diego Fernandes Guimarães. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Do Estado legal ao Estado constitucional de Direito: características e conceitos básicos -- Os ingredientes da constituição como fonte superior: cultura, dignidade humana, pluralismo, democracia constitucional, conflitos e consensos constitucionais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p83 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Estado de direito | pt_BR |
dc.subject.other | Fontes do direito | pt_BR |
dc.subject.other | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.subject.other | Novo constitucionalismo latino-americano | pt_BR |
dc.subject.other | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.title | O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 233 | |
local.citation.spage | 83 | |
local.citation.epage | 98 | |
local.relation.ispartof | id/596973 |
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