O argumento da intenção do legislador : anotações teóricas sobre uso e significado

Nascimento, Roberta Simões

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dc.contributor.author	Nascimento, Roberta Simões
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:07:18Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 167-193, out./dez. 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596860
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O artigo apresenta as principais perspectivas teóricas sobre o argumento da intenção do legislador, sistematiza a evolução do debate em torno de seu significado e uso com foco no contexto europeu e norte-americano e explica qual é a compreensão atual do tema. O trabalho está dividido em introdução, uma seção sobre o papel da intenção do legislador na interpretação jurídica, uma seção dedicada às situações em que seria possível afastar-se da intenção legislativa e na conclusão, em que se retomam as ideias mais importantes trabalhadas no texto."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Roberta Simões Nascimento.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A intenção do legislador na teoria. O prestígio da intenção do legislador. A impossibilidade de verificar a intenção do legislador e sua contraditória onipresença. A gama de diretrizes interpretativas possíveis sob a intenção do legislador. Os problemas de atribuir intenção a legisladores multitudinários e o método para prevenir o preconceito da interpretação conforme o legislador. O resgate da intenção do legislador do ponto de vista institucional e como concebê-la na atualidade -- Quando é possível afastar-se da intenção legislativa. O erro do legislador. A intenção inconstitucional. A má intenção legislativa. As consequências não desejáveis da intenção legislativa. A caducidade ou obsolescência (pela passagem do tempo).	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p167.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Autoridade pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica, doutrinas e controvérsias, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito subjetivo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação, produção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Teoria do direito, Brasil	pt_BR
dc.title	O argumento da intenção do legislador : anotações teóricas sobre uso e significado	pt_BR
dc.title.alternative	Legislator s intent argument : theoretical annotations on use and meaning
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	58
local.citation.issue	232
local.citation.spage	167
local.citation.epage	193
local.relation.ispartof	id/596871