dc.contributor.author | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:07:13Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 153-166, out./dez. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596859 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Atualmente tem-se constatado o entendimento de que princípios antes afetos ao Direito dos Contratos podem ser aplicados ao Direito de Família. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o princípio da supressio é aplicável à obrigação alimentícia entre ex-cônjuges, e assim deve ser para que se efetive a boa-fé e até mesmo o princípio da solidariedade. Adotou-se o método dedutivo, tendo por premissa geral a boa-fé objetiva como decorrência dos princípios da solidariedade e da eticidade para se chegar à premissa específica de que a supressio pode e deve ser aplicada aos alimentos devidos entre ex-cônjuges." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Carlos Goiabeira Rosa. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Da boa-fé objetiva na obrigação alimentar entre excônjuges como expressão do princípio da solidariedade -- Da aplicabilidade da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p153.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Boa-fé, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Alimentos (direito de família), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pensão alimentícia, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.title | A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges | pt_BR |
dc.title.alternative | Incidence of supressio in the food obligation between ex-spouses | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 232 | |
local.citation.spage | 153 | |
local.citation.epage | 166 | |
local.relation.ispartof | id/596871 |
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