dc.contributor.author | Devos, Bryan Alves | |
dc.contributor.other | Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan) | |
dc.contributor.other | Divan, Gabriel Antinolfi | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:06:49Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 33-56, out./dez. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596854 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O texto objetiva delinear e criticar a noção de bem jurídico no paradigma garantista, visando superar algumas de suas insuficiências. Como problema, questiona a necessidade e viabilidade de se preservar a busca por um referente material que dê conta de guiar a criminalização. A hipótese é de que tal busca não consegue superar suas aporias, por não escapar de sua própria circularidade e adotar o critério idealista de justificação do poder punitivo. Quanto ao referencial teórico, o artigo propõe a abordagem realista marginal e um olhar agnóstico para a questão da pena, acompanhados da proposta de um referente circunstancial para que sejam identificados os bens jurídicos factualmente passíveis de proteção por meio do Direito Penal: os direitos fundamentais do criminalizado. A investigação faz uso do método dedutivo e adota como procedimento a revisão bibliográfica pertinente." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Junior, Gabriel Antinolfi Divan. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução : bem jurídico-penal e justificação punitiva -- O uso garantista da teoria do bem jurídico-penal: projeto de contenção e fé no poder punitivo -- Crítica criminológica ao uso garantista da teoria do bem jurídico-penal: recolocando a questão da eficácia -- Por um novo marco compreensivo: realismo marginal e bem jurídico-penal -- Um referente circunstancial diante da materialidade da criminalização seletiva. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p33.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Bem jurídico, doutrinas e controvérsias | pt_BR |
dc.subject.other | Bem jurídico, história | pt_BR |
dc.subject.other | Bem jurídico, aspectos constitucionais | pt_BR |
dc.subject.other | Bem jurídico, proteção | pt_BR |
dc.subject.other | Punibilidade | pt_BR |
dc.title | Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial | pt_BR |
dc.title.alternative | Critique and reformulation of the legal interest theory : the proposal of a circumstantial reference | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 232 | |
local.citation.spage | 33 | |
local.citation.epage | 56 | |
local.relation.ispartof | id/596871 |
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