O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017

Amorim, Érica Ribeiro Guimarães

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dc.contributor.author	Amorim, Érica Ribeiro Guimarães
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:06:29Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 133-150, jul./set. 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596850
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Este artigo propõe uma reflexão sobre o controle de convencionalidade da Lei nº 13.467/2017, com especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa revelou-se pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções são apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Érica Ribeiro Guimarães Amorim.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Noções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções nos 98, 131, 151 e 154, e Recomendação no 159 -- Breve reflexão sobre algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho que contrariam normas internacionais. Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho -- Controle de Convencionalidade da Lei no 13.467/2017.	pt_BR
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p133.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.subject.other	Organização Internacional do Trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Controle de convencionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado	pt_BR
dc.subject.other	Ordem jurídica interna, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma trabalhista, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017	pt_BR
dc.title.alternative	Conventionality control of the 2017 Labor Reform
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	58
local.citation.issue	231
local.citation.spage	133
local.citation.epage	150
local.relation.ispartof	id/596870