O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro

Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e

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dc.contributor.author	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:06:09Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596846
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O ensaio aborda as restrições à circulação internacional de obras de arte portadoras de referência à ação, à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, com ênfase no Decreto-lei nº 25/1937 e nas Leis nºs 4.845/1965 e 5.471/1968, a partir do caso Abaporu, quadro de Tarsila do Amaral."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução: o caso Abaporu -- A plurivalência das obras de arte -- A legislação brasileira: o tombamento -- A legislação brasileira: as Leis nos 4.845/1965 e 5.471/1968 -- A legislação brasileira: o Estatuto dos Museus	pt_BR
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-11-19;4845
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-09;5472
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-30;25
dc.description.uri	dec 25
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Amaral, Tarsila do, 1886-1973. Abaporu	pt_BR
dc.subject.other	Estatuto dos Museus	pt_BR
dc.subject.other	Obra de arte, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio histórico, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tombamento, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obra de arte, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Arte moderna, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian law
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	58
local.citation.issue	231
local.citation.spage	71
local.citation.epage	86
local.relation.ispartof	id/596870