dc.contributor.author | Amato, Lucas Fucci | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:05:17Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 29-53, abr./jun. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596835 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Tomando como referência teórica principal a sociologia sistêmica desenvolvida por Niklas Luhmann e suas aplicações no Direito, este artigo reflete sobre os desafios para o tratamento jurídico da disseminação de notícias falsas. Aborda primeiramente a coevolução entre formas de sociedade e meios de disseminação da comunicação, delimitando as fake news como fenômeno típico de uma sociedade digital. A seguir, define a emergência da autorregulação privada como uma expressão do Direito contemporâneo e nota a necessidade da metarregulação: de regular (pelo Direito estatal) a autorregulação (privada). Finalmente, analisa o art. 31 do Projeto de Lei das fake news (ou Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet). Assim, o texto destaca as potencialidades do instituto da autorregulação regulada previsto nessa legislação para que sejam construídas experimentalmente normas capazes de disciplinar os comportamentos e as responsabilidades emergentes com o desenvolvimento das novas tecnologias e plataformas digitais." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Lucas Fucci Amato | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Evolução social e meios de disseminação da comunicação -- Regulação ou metarregulação? -- Autorregulação na Lei das fake news. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p29.pdf | |
dc.description.uri | https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Luhmann, Niklas, 1927-1998 | pt_BR |
dc.subject.other | Lei das fake news | pt_BR |
dc.subject.other | Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet | pt_BR |
dc.subject.other | Sociologia jurídica, doutrinas e controvérsias | pt_BR |
dc.subject.other | Evolução social, doutrinas e controvérsias | pt_BR |
dc.subject.other | Fake news, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Liberdade de expressão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desinformação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Fake news : regulação ou metarregulação? | pt_BR |
dc.title.alternative | Fake news : regulation or meta-regulation? | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 230 | |
local.citation.spage | 29 | |
local.citation.epage | 53 | |
local.relation.ispartof | id/596869 |
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