Publicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva

Xavier, José Tadeu Neves, 1970-

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dc.contributor.author	Xavier, José Tadeu Neves, 1970-
dc.contributor.other	Milhoranza, Mariângela Guerreiro
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:04:43Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596828
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A disciplina jurídica da publicidade no Direito brasileiro -- A técnica de controle misto da publicidade -- A trajetória da publicidade brasileira na representação do feminino -- Projetos de lei que visam à alteração do CDC para vedar a discriminação de gênero na publicidade.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Mulher, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos da mulher, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Identidade de gênero, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Publicidade abusiva, Brasil	pt_BR
dc.title	Publicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva	pt_BR
dc.title.alternative	Advertising and gender : harmful gender discrimination as abusive advertisement
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	58
local.citation.issue	229
local.citation.spage	127
local.citation.epage	150
local.relation.ispartof	id/596868